Legislação

Espaço destinado à legislação

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre o Atendimento educacional Especializado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm


Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Dispõe sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

http://www.ceed.rs.gov.br/arquivos/1271678410pare_0251.pdf

Parecer CEED nº 056/2006.Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
http://www.ceed.rs.gov.br/arquivos/1290164911pare_0056.pdf

Parecer CEED nº 251/2010. Regulamenta a implementação, no Sistema Estadual de Ensino, do disposto na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e dá outras providências.

Resolução CNE nº 04/2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

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